Condições de Uso e Contratação

Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços prestados pela Verema, pessoa jurídica com sede na Avenida Djalma Batista 1719, Manaus, AM, 69050-010, Brasil. Ao solicitar um de nossos serviços ou utilizar este site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui descritas.

1. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da Verema implica a aceitação integral destes Termos. Caso o cliente não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de contratar ou utilizar os serviços. A aceitação pode ocorrer por confirmação por escrito (e-mail ou documento assinado) ou pelo envio do formulário de contato disponível em nosso site.

2. Descrição dos Serviços

A Verema oferece serviços especializados em preparação de dados e ajuste fino de modelos de linguagem para organizações que desejam aplicar inteligência artificial em seus próprios conjuntos de informações. Os serviços disponíveis são:

• Avaliação de Preparação de Dados (R$ 740): Revisão do conjunto de dados do cliente, mapeamento do trabalho de limpeza, rotulagem e estruturação necessários, entregue como plano escrito com estimativa de esforço e qualidade.
• Piloto de Ajuste Fino (R$ 3.400): Execução de um ciclo de fine-tuning sobre conjunto de dados preparado, com avaliação comparativa frente a um modelo de referência e resumo claro dos resultados.
• Parceria de Dados e Modelo (R$ 5.440/mês): Manutenção contínua do conjunto de dados, re-ajustes periódicos conforme o volume de material cresce e revisões de avaliação, com documentação mantida pela equipe do cliente.

A Verema não presta serviços de consultoria jurídica, contábil, de saúde ou de qualquer natureza que exija habilitação profissional regulamentada. Os serviços descrevem, organizam e preparam dados para uso em modelos de linguagem, sem emitir recomendações em áreas reguladas.

3. Contratação e Pagamento

3.1 Formalização

A contratação é formalizada mediante proposta escrita enviada pela Verema e aprovação expressa do cliente por e-mail ou assinatura de instrumento contratual específico. Projetos pontuais (Avaliação e Piloto) são ativados após o recebimento do pagamento integral ou do sinal acordado. A modalidade de Parceria é formalizada com contrato de prestação de serviços continuados.

3.2 Condições de Pagamento

Os valores são cotados em Reais (BRL) e podem ser pagos via transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outra forma acordada entre as partes. O prazo de pagamento de faturas mensais da Parceria é de até 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Atrasos superiores a 10 dias corridos podem resultar na suspensão temporária das entregas.

3.3 Reajuste

Os valores dos serviços na modalidade Parceria podem ser reajustados anualmente, mediante comunicação prévia de 30 dias, com base em índice de inflação oficial (IPCA) ou outro índice acordado pelas partes no contrato.

4. Obrigações do Cliente

Para que os serviços sejam prestados com a qualidade esperada, o cliente se compromete a:

• Fornecer os dados de forma organizada e dentro dos formatos combinados no escopo de cada serviço.
• Garantir que detém os direitos necessários sobre os dados fornecidos à Verema, incluindo as permissões exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
• Responder a solicitações de esclarecimento no prazo de até 5 dias úteis para não comprometer os prazos de entrega.
• Designar um ponto de contato técnico com disponibilidade para reuniões de alinhamento, quando necessário.
• Utilizar os resultados entregues de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Dados do Cliente

Os dados, documentos e materiais fornecidos pelo cliente permanecem de propriedade exclusiva do cliente. A Verema não reivindica qualquer direito sobre eles e se compromete a não utilizá-los para finalidade diversa da execução do serviço contratado.

5.2 Entregáveis

Os relatórios, modelos ajustados, scripts de pipeline e documentação produzidos especificamente para o cliente passam a ser de propriedade do cliente após a quitação integral do serviço. A Verema reserva-se o direito de manter internamente o conhecimento metodológico desenvolvido, sem retenção de dados do cliente.

5.3 Ferramentas e Metodologias Próprias

Ferramentas internas, frameworks metodológicos e código-base de propriedade da Verema que sejam utilizados na execução dos serviços permanecem de propriedade da Verema. O cliente recebe licença de uso dos artefatos entregues, não do ferramental interno.

6. Confidencialidade

Ambas as partes reconhecem que, no curso da prestação dos serviços, poderão ter acesso a informações confidenciais da outra parte. Cada parte se compromete a:

• Não divulgar as informações confidenciais a terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar tais informações apenas para os fins relacionados ao escopo do serviço contratado.
• Adotar medidas de segurança razoáveis para proteger as informações recebidas.

A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do contrato, salvo disposição específica em contrário no instrumento contratual assinado entre as partes.

7. Limitação de Responsabilidade

A Verema empenha esforço técnico razoável na execução dos serviços, porém não oferece garantia sobre resultados específicos de desempenho de modelos treinados, uma vez que o comportamento de modelos de linguagem depende de fatores que incluem, mas não se limitam a, qualidade e volume dos dados fornecidos pelo cliente.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Verema por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor efetivamente pago pelo cliente no serviço específico que originou o dano. A Verema não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

8. Rescisão

8.1 Projetos Pontuais

Para os serviços de Avaliação e Piloto, o cliente pode solicitar cancelamento antes do início da execução, com devolução integral do valor pago. Após o início, eventuais reembolsos serão calculados proporcionalmente ao trabalho ainda não realizado, conforme acordado entre as partes.

8.2 Parceria Mensal

O contrato de Parceria pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias corridos. A Verema entregará ao cliente toda a documentação e artefatos produzidos até a data de encerramento efetivo, após a quitação de eventuais valores em aberto.

8.3 Rescisão por Descumprimento

Qualquer das partes pode rescindir imediatamente o contrato em caso de descumprimento material das obrigações pela outra parte, caso o descumprimento não seja corrigido em até 10 dias corridos após notificação escrita.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços da Verema segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas específicas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade.

O cliente, ao fornecer dados pessoais de terceiros (como dados de clientes finais em conjuntos de treinamento), declara ter obtido as bases legais adequadas para o compartilhamento com a Verema para as finalidades contratadas.

10. Alterações nos Termos

A Verema pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com indicação da data de alteração. Para contratos em vigor, alterações que afetem direitos do cliente serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. O uso continuado dos serviços após o prazo de comunicação implica aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 92 99284-6157
• Endereço: Avenida Djalma Batista 1719, Manaus, AM, 69050-010